A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro de 2020. Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) europeia, a legislação foi criada para tratar da privacidade dos dados dos usuários.
Ainda que as sanções em razão do descumprimento da lei estejam previstas para serem aplicadas apenas a partir de 1º de agosto de 2021, é fundamental que as empresas de qualquer porte e setor, que coletem ou manuseiem dados dos clientes, sigam uma série de normas e regras para não incorrerem em desrespeito à legislação.
Entender os principais fundamentos da LGPD é o primeiro passo para compreender de que forma a sua empresa deve se preparar para essa nova realidade.
LGPD: o que é e como funciona?
A LGPD (Lei nº 13.709 de agosto de 2018) fala sobre como os dados dos brasileiros devem ser coletados, tratados, armazenados e protegidos. Caso os detentores dos dados descumpram a legislação há punições previstas, seja essa falha decorrente de vazamentos de dados ou de outras irregularidades.
A lei é composta por dez princípios, que se baseiam no consentimento de cada cidadão sobre os seus dados pessoais. As empresas que coletam dados devem revelar a finalidade de uso, a forma de manuseio e a razão pela qual necessitam daquela informação. A qualquer momento, o consumidor [proprietário dos dados] pode solicitar a exclusão de suas informações de uma base de dados.
Além disso, a legislação enfoca ainda na transparência no uso das informações. Quem gere a base de dados se torna responsável pela sua gestão e, em caso de vazamento de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários devem ser comunicados imediatamente.
Armazenamento, utilização e eliminação de dados
Não é só a transparência que deve ser considerada um dos principais pilares da LGPD. A legislação deixa claro que aqueles que armazenam e utilizam dados de terceiros, independentemente da finalidade, são responsáveis por eles, inclusive quando o proprietário das informações solicitar a eliminação desses dados de uma determinada base.
Em outras palavras, o titular pode, a qualquer momento:
- Solicitar acesso aos dados armazenados;
- Requerer correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Revogar o consentimento de uso;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados, na íntegra ou de forma parcial.
Em resumo: há a necessidade de que as empresas se adaptem a essa nova realidade em todas as etapas do processo. Desde a captação, sempre com o consentimento do titular, passando pela utilização, informando de maneira transparente os usos, até a segurança e a eliminação de dados, tudo deve estar em conformidade. É justamente nesse contexto que entram em cena equipamentos e serviços de Destruição Segura de Dados (DSD).
Destruição Segura de Dados: o que é e como funciona?
Simplesmente apagar ou excluir dados de uma determinada base não significa que eles não poderão mais ser recuperados. Nas mãos de pessoas mal-intencionadas, um vazamento de dados ou o acesso a conteúdo sensível pode representar muitos problemas para a sua empresa. Afinal, lembre-se: a responsabilidade é sempre de quem armazena os dados em questão.
Por isso, recorrer a empresas que realizam a chamada Destruição Segura de Dados é a forma mais segura e garantida de evitar que falhas em sistemas ou dados excluídos de maneira simplória possam ser interceptados.
As soluções de DSD estão disponíveis de diversas formas: você pode adquirir equipamentos para destruição de dados, locar mediante demanda ou, ainda, solicitar que uma empresa especializada realize periodicamente esse serviço. Tudo vai depender da sua demanda e dos profissionais que estão à sua disposição.
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A CBL Soluções é representante exclusiva no Brasil de três das maiores empresas norte-americanas de Destruição e Desmagnetização de Dados. Somos a única empresa homologada e autorizada pela fabricante a vender com garantia e realizar manutenção de equipamentos das marcas Garner Products, Proton Data Security e SEM – que fornece equipamentos para o Governo Americano.
Oferecemos, ainda, a realização do serviço de destruição de dados, que pode ser realizado na sede do próprio cliente ou em uma de nossas unidades e, também, a locação de equipamentos para empresas que queiram realizar esse serviço utilizando mão de obra própria.
Consulte-nos, conheças nossas soluções, e saiba como podemos ajudá-lo a adequar a sua empresa as premissas da LGPD.