Segundo estudo da NordVPN, nove em cada dez pessoas entendem a importância de criar senhas mais complexas para proteger suas contas e evitam o compartilhamento de dados pessoais em sites ou aplicativos suspeitos.

No entanto, somente 38% dos brasileiros — praticamente quatro em dez — se preocupam em ler os famosos “Termos de Uso” ao acessar as plataformas digitais. Apesar do desinteresse, ou falta de tempo para a leitura das políticas de uso e privacidade, as regras contidas nesse tipo de documento são extremamente importantes para usuários e proprietários. 

O que são e para que servem?

Os termos de uso estabelecem as responsabilidades e orientam como as pessoas devem utilizar um produto, físico ou digital. No caso de redes sociais, nuvens e outros tipos de dispositivos virtuais, de acordo com a Lei Nº 12.965/2014, ele deve incluir regras de conduta para o uso da plataforma, possíveis restrições, condições de acesso, proteção da propriedade intelectual e as responsabilidades de todos os usuários. 

Esse documento é um contrato de adesão, ou seja, serve para guiar o usuário sobre as normas de uso do serviço e para esclarecer como será a relação dele com o site ou aplicativo. Assim, ajuda a evitar dúvidas, discussões ou mal-entendidos sobre os direitos e deveres de quem utiliza a plataforma. 

Por isso, criar um termo de uso é essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação. Além disso, é importante que a linguagem seja clara e acessível. Isso facilita a compreensão por parte dos usuários, reduzindo dificuldades na interpretação das cláusulas.  

Elementos dos termos de uso

    • Determine o serviço ou produto oferecido: o usuário precisa ter conhecimento sobre o que ele está comprando ou usando. Assim, são evitadas reclamações futuras. Seja claro e transparente com as pessoas em relação ao que está sendo oferecido;
    • Responsabilidades: É importante que os termos contenham as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas nesta relação entre usuário e empresa;
    • Direitos autorais: É imprescindível que existam cláusulas referentes a quem pertence os direitos autorais, garantindo que os produtos e conteúdos desenvolvidos pela empresa sejam impossibilitados de serem usados indevidamente e sem autorização prévia. Dessa forma, os direitos de propriedade intelectual devem ser respeitados; 
  • Direcionamento à Política de Privacidade: ela esclarece o tratamento dos dados dos usuários e é legalmente indispensável, devendo estar vinculada aos termos de uso, com direcionamento para leitura e aceitação;
  • Glossário: Textos sobre tecnologia e serviços digitais frequentemente contêm termos técnicos difíceis. Por isso, é essencial incluir um glossário nos termos de uso, para garantir sua acessibilidade e compreensão por todos.

Por isso, sempre leia as regras

Ignorar a leitura de um contrato antes de aceitá-lo é um erro grave e arriscado. Esses documentos são essenciais para manter a ordem e a legalidade no ambiente digital. Eles são a principal ferramenta contra fraudes e abusos, e a falta de compreensão das suas cláusulas não isenta ninguém de suas responsabilidades. Ignorar essas obrigações pode resultar em consequências sérias, legais e financeiras.

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